CLIENTE:
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RAZÃO SOCIAL: .................................................................................................
INSCRIÇÃO CNPJ: ..............................................................................................
ENDEREÇO: ......................................................
CIDADE: ....................... UF: ......
Neste ato representado de acordo com o que dispõem
os seus respectivos atos de constituição
societária.
PRESTADORA:
RAZÃO SOCIAL: G&A Assessoria e Consultoria
S/C Ltda.
INSCRIÇÃO CNPJ: 05.409.988/0001-60
ENDEREÇO: Av. Palmeira, nº 445 –
conjunto 301.
CIDADE: Porto Alegre
UF: RS
Neste ato representada de acordo com o que dispõem
os seus respectivos atos de constituição
societária.
CONDIÇÕES:
- Preço mensal dos serviços: R$ 74,50
(setenta e quatro reais e cinqüenta centavos)
- Reajuste do preço: Anual - Índice:
IGPM-FGV
- Forma de pagamento: mensal, até o dia 10
do mês subseqüente ao da prestação
dos serviços.
- Início de vigência do contrato: 00/00/0000
(Neste Formato)
TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS PARA
ADESÃO AO SISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS.
1 . SISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO
1.1. G&A Assessoria e Consultoria S/C Ltda., inscrito
no CNPJ sob o nº 05.409.988/0001-60., com sede
social em Porto Alegre / RS, na Av. Palmeira, nº
445 – conjunto 301 oferece um sistema de intermediação
de negócios via Internet ("Sistema denominado
COMPARO") através do qual o(s) Cadastrado(s)
a nome da empresa está(ão) autorizado(s)
a enviar e receber propostas de cotações
e compras de bens e serviços. O serviço
é cotar. Quem escolhe é o cliente.
1.2.
Ao Cadastrado serão disponibilizados Login
("e-mail do usuário") e Senha, conforme
identificados na Proposta de Cadastramento, necessários
para o acesso do Cadastrado às informações
relacionadas aos bens e serviços ofertados
no Sistema, bem como aos formulários de solicitação
de bens e serviços do Sistema, viabilizando
negociações e fechamento de transações
comerciais entre os Cadastrados.
2 . CADASTRAMENTO
2.1. O Cadastrado poderá afiliar-se a um dos
segmentos comerciais, de acordo com a opção
feita no momento do cadastramento.
2.2. Será considerado Fornecedor Cadastrado
aquele que oferecer no Sistema bens ou serviços
ou que responda a um pedido de cotação
ou compra no Compara através do Sistema.
2.3. Será considerado um Comprador Cadastrado
aquele que responder a uma oferta de bens ou serviços
ou que formular um pedido para cotação
e/ou aquisição de bens ou serviços
no Compara através do Sistema.
2.4. Através da celebração do
presente Contrato, os Cadastrados, já qualificados
e capazes de celebrar contratos eficazes segundo a
lei brasileira, terão acesso ao Sistema Comparo.
2.5. A G&A poderá, ao seu livre critério,
rejeitar dados cadastrais enviados para cadastramento.
3 . ACEITAÇÃO
3.1. O presente instrumento contém as cláusulas
e condições gerais que regerão
a relação contratual entre a G&A
e os seus Cadastrados, inclusive o licenciamento para
uso do(s) Software(s).
3.2. A G&A poderá realizar aditamentos
ao presente instrumento, a qualquer momento, disponibilizando
no Sistema o conteúdo do aditamento, cuja data
da efetividade será considerada aquela em que
o conteúdo se tornou disponível no Sistema.
O Comparo, adicionalmente, notificará os Cadastrados
pelo e-mail, comunicando a disponibilização
do aditamento no Sistema. Se em 30 (trinta) dias não
houver manifestação dos Cadastrados
tem-se a alteração como válida
e efetivada.
3.3. A G&A poderá alterar ou reduzir no
todo ou em parte, os serviços oferecidos através
do Sistema, sendo que os Cadastrados terão
o prazo de 60 (sessenta) dias, após a modificação,
para se manifestar.
4. OBRIGAÇÕES
4.1. Ao acessar e utilizar o Sistema, o Cadastrado
deve estar atento ao cumprimento de todas as legislações
municipais, estaduais e federais aplicáveis
que disponham sobre o uso dos serviços disponibilizados,
ofertas, listagens, compra e venda de bens ou serviços.
4.2. O acesso ao Sistema é privativo ao Cadastrado,
não sendo autorizado o compartilhamento de
senhas entre Cadastrados e terceiros. O Cadastrado
é inteiramente responsável por todas
as atividades que ocorram sob seu "e-mail de
usuário" e "senha", devendo,
para tanto, zelar pela manutenção em
local seguro dos dados privativos de acesso ao sistema,
de forma a não praticar nenhum ato ou omissão
que possa resultar no seu uso indevido por terceiros.
A G&A não será responsável
por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento
do disposto nesta cláusula por parte do Cadastrado.
4.3. Os Cadastrados comprometem-se a não causar
nenhum dano ou destruição total ou parcial
ao Sistema ou ao(s) Software(s), bem como a não
praticar, em prejuízo de outros, nenhum dos
seguintes atos: colocar, transmitir ou disponibilizar
qualquer material dentro do Sistema ou do(s) Software(s),
que contenha qualquer vírus ou qualquer outro
tipo de programação para computador
que possa causar prejuízo ou dano ao Sistema
ou ao(s) Software(s), bem como não interceptar,
interferir ou expropriar do Sistema ou do(s) Software(s)
qualquer informação, registro ou dados,
que são protegidos por direitos autorais e
pela legislação de propriedade intelectual.
4.4. Os Cadastrados comprometem-se a não divulgar
as informações privativas e confidenciais
relativas a G&A, ao Sistema ou ao(s) Software(s),
tais quais: e-mail do usuário, senha, ainda
que tal divulgação seja dentro da organização
do Cadastrado, exceto se realizada na medida em que
estritamente necessária. Os Cadastrados comprometem-se
a não: a) invadir a privacidade de outros Cadastrados,
b) quebrar ou tentar quebrar a segurança do
computador de outro Cadastrado; programa ou dados,
sem o conhecimento e expresso consentimento de tal
Cadastrado.
4.5. A G&A fará uso das informações
confidenciais e privativas dos Cadastrados apenas
no âmbito das atividades desenvolvidas no Sistema
e em estreita observância à Política
de Privacidade que se encontra disponível no
Sistema, que são incorporados a este instrumento,
sendo dele parte integrante.
5 . RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
DAS INFORMAÇÕES
5.1. A G&A se responsabiliza pela veracidade das
informações divulgadas no sistema pelos
Cadastrados, somente quanto há preço
e especificação técnica do produto.
5.2. Comprometem-se os Cadastrados a: a) não
divulgar informações fraudulentas; b)
não promover a oferta de bens ou serviços
decorrentes de atos ilícitos; c) não
violar regras, regimentos, portarias, leis ou qualquer
norma que discipline as atividades exercidas pelo
Sistema do Comparo; d) não divulgar conteúdo
obsceno, indecente ou pornográfico; e) não
difamar ou ameaçar terceiros, bem como utilizar
meios desleais e contrários aos princípios
da livre concorrência; f) não vincular
suas informações, produtos, serviços
ou dados que sejam proibidos por este instrumento
ou pela lei brasileira.
5.3. Com relação às informações
divulgadas no Sistema, embora faça os melhores
esforços para fornecer informações
precisas e atualizadas de fontes consideradas confiáveis,
a G&A não se responsabiliza pela pontualidade
e comercialização.
5.4 A G&A não se responsabiliza pelo conteúdo,
informações ou serviços de sites
de terceiros cujos anúncios ou links são
disponibilizados pelo Comparo, cuja responsabilidade
é integralmente dos titulares desses sites.
5.5. A G&A não está obrigada a entrega
do bem, não tem ingerência quanto a qualidade
do produto, sendo que relação é
direita entre fornecedor e cliente, quer quanto ao
pagamento dos bens e produtos, quer quanto a entrega
destes.
5.6. A G&A simplesmente homologa uma lista de
fornecedores e produtos que é escolhida pelo
cliente, e por conta disto o cliente remunera a G&A.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os Cadastrados autorizam, desde já, a
G&A a divulgar, em caráter não exclusivo,
irrevogável, internacional, durante a vigência
contratual, sem exigência de qualquer forma
de pagamento, a sua lista de clientes com os nomes
dos Cadastrados, sem que tal utilização
caracterize qualquer violação a quaisquer
direitos dos Cadastrados.
6.2. A G&A desde já declara e garante que
o uso de informações dos Cadastrados
somente será feito de acordo com e nos termos
da Política de Privacidade.
6.3. A licença garantida pelos Cadastrados
a G&A, será extinta concomitantemente com
a extinção da relação
contratual estabelecida entre as partes pelo presente
instrumento, após sua rescisão.
7 . RESCISÃO E TÉRMINO CONTRATUAL
7.1. Nas situações onde não estiver
caracterizada falta grave, o presente instrumento
poderá ser rescindido por qualquer uma das
partes, sem justificativas, mediante notificação
por escrito, ou por e-mail, observadas as seguintes
disposições: a) caso a rescisão
parta do Cadastrado, este não deverá
estar envolvido em negociação não
concluída; e b) o cancelamento da assinatura
dar-se-á no primeiro dia útil do mês
subsequente.
7.2. A caracterização da falta grave
permitirá a G&A rescindir de imediato o
presente instrumento através de simples notificação
por escrito ou e-mail. A falta grave será verificada
em quaisquer das seguintes hipóteses: a) veiculação
de informações falsas, fraudulentas
ou que induzam os usuários em erro sobre a
natureza e características essenciais dos serviços
ou produtos ofertados; b) veiculação
de quaisquer espécies de informações,
dados, softwares que possam danificar total ou parcialmente
o sistema Comparo seus dados e informações;
c) quebra do compromisso de confidencialidade das
informações relativas ao sistema Comparo
tais como: senha privativa de usuários; nome
de usuário, e-mail do usuário, dados
cadastrais de outros Cadastrados etc.; d) outras hipóteses
assim consideradas pela G&A, que após informe
ao Cadastrado, o Cadastrado não tiver corrigido
a falta praticada, no prazo solicitado pela G&A,
conforme disposto na clausula 3.2 e 3.3; e) falta
de pagamento.
8 . INDENIZAÇÕES
8.1. A G&A é responsável somente
pela disponibilização de informações
de oferta de venda de bens e serviços entre
Cadastrados, intermediando a procura e a oferta entre
os Cadastrados, nos termos previstos na cláusula
1 deste instrumento.
8.2. A G&A não é responsável
pela qualidade dos serviços e produtos ofertados
pelos Cadastrados no sistema, bem como pela veracidade
das informações e dados fornecidos.
8.3. A G&A não é responsável
pelo pagamento de quaisquer indenizações,
a que título for, em favor de quaisquer terceiros
e Cadastrados, em razão de qualquer vício
ou defeito dos produtos ofertados pelos Cadastrados,
ou pela qualidade dos serviços, bem como pela
divulgação de informações
ou dados incorretos ou falsos.
8.4. Os Cadastrados assumem a responsabilidade em
indenizar o Compara pelos prejuízos sofridos,
incluindo, mas não se limitando, às
falhas de todos e quaisquer produtos e serviços
negociados no Comparo, que não apresentarem
as especificações legais relativas às
características técnicas ou às
suas garantias.
8.5. A G&A não será, em hipótese
alguma, responsável por perdas ou danos de
qualquer espécie oriundos ou relacionados ao
uso do site, erro na transmissão de informações,
interrupção ou suspensão da disponibilidade
de acesso ao site, uso indevido de senha do Cadastrado,
incluindo, sem limitação, a perdas ou
danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou qualquer
outra forma de indenização. Com exceção
do expressamente previsto neste instrumento, a G&A
não dá qualquer garantia quanto aos
resultados que possam ser obtidos com a utilização
do Sistema.
8.6. A G&A para tal serviço receberá
um valor que será apresentado no ato do cadastramento
na expressão mensal pelo uso do site.
9 . GENERALIDADES
9.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre
para dirimir quaisquer divergências entre as
partes atinentes às obrigações
ajustadas neste instrumento.
9.2. As Notificações, salvo previsão
expressa em contrário, serão todas realizadas
por e-mail entre as partes. Serão consideradas
entregues as correspondências por e-mail decorridas
24 horas do envio, já que é obrigação
dos Cadastrados manter atualizado permanentemente
junto ao Sistema seu e-mail.
9.3. O presente instrumento passa a vigorar a partir
da aceitação do Cadastrado.
Porto
Alegre, ....... de .......................... de 20.......
Testemunhas
Nome: ..............................................
RG: .............................
Nome: ..............................................
RG: .............................
